Legal
Informação ao consumidor
Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Damascode, Digital Agency, Lda.
Livro de Reclamações Eletrónico
Clique na imagem para aceder à plataforma nacional do Livro de Reclamações Eletrónico. Este canal é distinto do formulário de contacto comercial do site.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a Damascode, Digital Agency, Lda informa os clientes consumidores que a lista completa de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal está disponível no Portal do Consumidor.
Portal: consumidor.pt.
Para litígios transfronteiriços na UE, a plataforma ODR está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Para assuntos de RAL, o email de contacto é hello@damascode.pt.
Se encontrar conteúdo ilegal nas nossas plataformas, envie email para hello@damascode.pt.